Deputado estadual é condenado a quatro meses de detenção

ANS vai recorrer de decisão que limita em 11,7% o reajuste de seguros de saúde

Lei de Falências abre espaço para parcerias

Vasp apresenta carta de fiança para cumprir acordo

TJSP reconhece validade de acordo entre empresa e credora extraconcursal

Acordo não gera prejuízo aos demais credores

Temos uma proposta de compra mas não fizemos o Inventário e o imóvel ainda está em nome dos falecidos. E agora?

Realizar o inventário é sem dúvida a melhor solução. Nem sempre uma boa negociação pode esperar o tempo necessário para as soluções judiciais ou extrajudiciais cabíveis…

Justiça determina pagamento a mais de mil credores da Vasp

Serão pagos integralmente os créditos trabalhistas para as famílias de trabalhadores e fornecedores da Vasp. Valores são provenientes da realização de leilões

Justiça reconhece legalidade em nomeação de soldados combatentes

Candidatos haviam impetrado mandado de segurança contra ato do Estado de Alagoas, alegando que este teria nomeado, em caráter precário, candidatos classificados em colocações inferiores as suas

Prazo para Fisco cobrar crédito inicia na data do vencimento da obrigação tributária expressamente reconhecida

O Ministro explicou que a declaração da obrigação vale para tributos sujeitos a lançamento por homologação.

Não cabe inclusão em cadastro de devedor enquanto se discute dívida

Candidato reverte no TJ psicotécnico desfavorável em certame

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca da Capital que confirmou a aptidão psicológica de Jayson Pablo Brocardo, candidato reprovado em exame psicotécnico no concurso público para delegado substituto da polícia civil do Estado, organizado pela Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina.

Ministro Sidnei Beneti aplica entendimento sobre execução extrajudicial de imóvel

Justiça nega extinção de pena de Belo

JT declara invalidade de renúncia genérica de direitos trabalhistas inserida em recibo de PDV

Autorizações para viagens de crianças e adolescentes devem ser solicitadas com antecedência

TST confirma penhora sobre bem do casal

Supremo arquiva denúncia de crime eleitoral contra deputado Ronaldo Vasconcellos

É possível penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para garantir dívida pessoal do sócio

O recurso teve origem em execução promovida por uma empresa para cobrar dívida de cerca de R$ 595 mil.

Anatel considera bloqueio desproporcional, e WhatsApp diz que 100 milhões de brasileiros foram punidos

Bloqueio do serviço de mensagens espontâneas em todo o país teve início às 14h e deve durar três dias. Empresa diz ter cooperado com a Justiça.

Negativa de fornecimento de material gera condenação a plano de saúde

Ação de Procedimento Ordinário